Se vende bens ou serviços a consumidores em Portugal, o seu site tem de dar aos visitantes uma forma visível e destacada de aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico. A obrigação consta do Decreto-Lei n.º 156/2005, alterado pelo Decreto-Lei n.º 74/2017 (art. 9.º-A). Na prática, a forma habitual de a cumprir é mostrar o logótipo oficial, com ligação para livroreclamacoes.pt.
Fazê-lo à mão costuma significar procurar o ficheiro do logótipo, carregá-lo para a biblioteca de media, configurar a ligação e, no fim, perceber que fica mal sobre o fundo do rodapé. Por isso criámos um plugin que trata disso.
O Naked Cat Logo para Livro de Reclamações Eletrónico é gratuito e já está disponível no WordPress.org.
Duas formas de o adicionar
O plugin disponibiliza o shortcode [livro_reclamacoes] e um bloco equivalente. Ambos usam exactamente o mesmo código para mostrar o logótipo, por isso o resultado é idêntico, independentemente do que escolher.
Coloque o bloco no modelo do rodapé, ou o shortcode numa área de widgets, numa página ou em qualquer outro sítio que aceite shortcodes.
Adapta-se ao design do seu site
O logótipo é gerado como SVG, e não como um ficheiro de imagem fixo. Por isso fica sempre nítido, em qualquer tamanho, e acompanha o design do site em vez de destoar:
- Cor: vermelho oficial (a predefinida), azul, preto, branco ou qualquer cor personalizada.
- Preencher as letras interiores: o texto “LIVRO DE” dentro do círculo pode ficar como recortes transparentes (a predefinição) ou ser pintado com uma cor sólida. Ao preenchê-lo, o plugin escolhe automaticamente uma cor de contraste: branco sobre vermelho, azul ou preto, e preto sobre branco. Com uma cor personalizada, pode escolher a Cor das letras.
- Largura: qualquer valor de largura CSS. A altura ajusta-se sempre automaticamente, e o logótipo nunca ultrapassa a largura do contentor.
- Abrir num novo separador: abrir livroreclamacoes.pt num novo separador (a predefinição) ou no mesmo.
Todas as opções estão disponíveis tanto nas Configurações do Livro de Reclamações, na barra lateral do bloco, como nos argumentos do shortcode:
[livro_reclamacoes letters_filled="yes" color="blue" width="150px" target="_self"]
Linguagem do código: JSON / JSON with Comments (json)Não precisa do WooCommerce
A maior parte do que desenvolvemos é para o WooCommerce, mas este plugin não depende do WooCommerce nem de nenhum outro plugin. Funciona em qualquer site WordPress, seja uma loja, um sistema de reservas ou um simples site institucional. A obrigação legal aplica-se a quem vende a consumidores, não a quem usa um software específico.
Instalar
Instale o Naked Cat Logo para Livro de Reclamações Eletrónico directamente no painel do WordPress, ou transfira-o do WordPress.org. Mais detalhes na página do plugin.
Este é um plugin independente, de terceiros. Não está associado à Direção-Geral do Consumidor nem ao Governo português, nem é aprovado ou desenvolvido por eles. Ajuda a mostrar o logótipo oficial, mas não garante, por si só, que o seu site cumpre a lei: isso depende de onde e como o logótipo é apresentado, das obrigações legais do seu negócio e de eventuais alterações futuras à lei. Em caso de dúvida, consulte um jurista.