Livro de reclamações

Logo Livro de Reclamações Eletrónico

Livro de reclamações

Logo para Livro de Reclamações Eletrónico

Adiciona o logótipo oficial do “Livro de Reclamações Eletrónico”, com ligação para livroreclamacoes.pt

Adiciona o logótipo oficial do “Livro de Reclamações Eletrónico”, com ligação para livroreclamacoes.pt, através de um shortcode e de um bloco, ajudando-o a cumprir o requisito de divulgação previsto no Decreto-Lei n.º 156/2005 (conforme alterado pelo DL n.º 74/2017, art. 9.º-A).

A legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 156/2005, alterado pelo Decreto-Lei n.º 74/2017, art. 9.º-A) exige que as empresas que vendem bens ou prestam serviços aos consumidores disponibilizem, no seu sítio Web, um acesso visível e destacado ao “Livro de Reclamações Eletrónico”. A exibição do logótipo oficial, com ligação para livroreclamacoes.pt, é a forma habitual de disponibilizar esse acesso.

Este plugin adiciona esse logótipo ao seu site de duas formas: o shortcode [livro_reclamacoes] e um bloco correspondente, ambos partilhando exactamente o mesmo código de renderização, pelo que o resultado é idêntico onde quer que o utilize.

Opções

  • Preencher as letras interiores: as letras “LIVRO DE” dentro do círculo podem ser recortes transparentes (por omissão) ou ser pintadas numa cor sólida
  • Cor: vermelho oficial (por omissão), azul, preto, branco ou qualquer cor personalizada. Quando as letras interiores estão preenchidas, a sua cor é escolhida automaticamente para dar contraste (branco sobre vermelho, azul ou preto, preto sobre branco), ou escolhida à parte quando usa uma cor personalizada
  • Largura: qualquer valor de largura CSS. A altura ajusta-se sempre automaticamente e o logótipo nunca ultrapassa a largura do elemento onde está
  • Abrir num novo separador: abre a ligação num novo separador (por omissão) ou no mesmo separador

Este plugin funciona em qualquer site WordPress: não depende do WooCommerce nem de qualquer outro plugin.

Argumentos do shortcode

O shortcode [livro_reclamacoes] aceita os seguintes argumentos opcionais, aqui indicados com o seu valor por omissão:

  • letters_filled="no": defina como "yes" para pintar as letras “LIVRO DE” dentro do círculo numa cor sólida, em vez de serem recortes transparentes
  • color="red": red, blue, black, white ou qualquer código de cor hexadecimal (por exemplo, color="#123456")
  • letter_color="": código de cor hexadecimal para as letras interiores. Só é usado quando letters_filled="yes" e color é um código hexadecimal, e não uma das 4 cores com nome indicadas acima (para essas, a cor das letras é escolhida automaticamente para dar contraste). Se estiver vazio, é usado o branco
  • width="": qualquer valor de largura CSS (por exemplo, width="150px" ou width="10em"). Deixe vazio para usar o tamanho natural. A altura ajusta-se sempre automaticamente e o logótipo nunca ultrapassa a largura do elemento onde está
  • target="_blank": defina como "_self" para abrir a ligação no mesmo separador, em vez de num novo

Exemplo: [livro_reclamacoes letters_filled="yes" color="blue" width="150px" target="_self"]

Mostrar o logótipo é suficiente para cumprir a lei?

Não. Mostrar o logótipo e a ligação no seu site é apenas parte da obrigação. Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005 (na redacção actual), todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços têm de disponibilizar o livro de reclamações e, para isso, têm de estar registados na plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico. Mostrar o logótipo no seu site não o torna conforme com a lei se a sua empresa não estiver registada na plataforma.

Se a sua empresa ainda não está registada, registe-a na área dos operadores económicos («Se não tiver conta, registe-se aqui»). Depois do registo, é aí que entra para consultar e tratar as reclamações apresentadas sobre a sua empresa.

O suporte técnico é prestado pela Naked Cat Plugins (da Webdados) nos fóruns de suporte do WordPress.org.

Aviso legal

Este plugin ajuda-o a exibir o logótipo oficial do “Livro de Reclamações Eletrónico”, com ligação para livroreclamacoes.pt. Não garante que o seu site esteja em conformidade com a legislação. A conformidade depende de factores que estão fora do âmbito deste plugin (onde e como o logótipo é exibido, as obrigações legais específicas da sua empresa e quaisquer alterações futuras à legislação). A Naked Cat Plugins e a Webdados não assumem qualquer responsabilidade legal pela conformidade do seu site. Em caso de dúvida, consulte um profissional da área jurídica.